Este livro versa sobre a seguridade social à luz dos direitose garantias fundamentais, tendo por objetivo explanar, em uma perspectiva dimensional, o Direito da Seguridade Social, que é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A obra tem aplicação imediata ambientada à seguridade social como direito fundamental, dentro de uma realidade de estado social de direito, em que se cristaliza um comportamento positivo para implementação de direitos sociais e a constante busca por políticas públicas, irradiando essa orientação para a atuação do legislador e para o julgador no caso de solução de conflitos. Dessa forma, o administrador, dentro da reserva do possível, deve implementar as políticas públicas.