Esta obra objetiva analisar o Direito Constitucional brasileiro em sua vertente social mais profunda e assistencialista cuja tutela e previsão legal encontram-se entranhadas no texto magno de 1988 denominado Constituição da República Federativa do Brasil. Atualmente o cenário político, social e econômico, submisso à simples análise constitucional, permite a constatação de uma necessidade ocorrente de interferência do Poder Judiciário em busca do cumprimento das garantias constitucionais dos cidadãos, especialmente quanto aos direitos de cunho social. Reside nesta realidade, portanto, a necessidade de análise, compreensão e observação mais aprofundadas em relação às garantias constitucionais sobre aspecto social em cumprimento aos princípios outorgados, reconhecidos e defesos pelo legislador constituinte, cuja natureza primária reflete a necessidade de intervenção estatal em garantia aos direitos e princípios constitucionais que, em sua maioria, traduzem natureza fundamental.