O objetivo deste livro é demonstrar que, no Balanço Geral da União (BGU), na forma da legislação vigente, não existe, em sua integralidade o registro contábil (discriminação), a escrituração, apropriação, avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais da União,como preconiza o artigo 74 da Constituição Federal, os artigos 94 a 106 da Lei n° 4.320/1964 e o parágrafo único do artigo 15 da Lei n° 10.180/2001.
Tem como objetivos específicos: demonstrar a ineficiência da gestão pública nos últimos 34 anos após a proclamação da Constituição de 1988; servir de ferramenta técnica para cumprimento legal disposto no artigo 74 da Constituição, bem como nos artigos citados das Leis ns. 4.320/1964 e 10.180/2001, que os bens patrimoniais tangíveis da União não estão devidamente discriminados nem demonstrados no Balanço Geral da União; identificar e revelar as ineficiências administrativas geradas por inobservância dos ditamesconstitucionais legais e da imposição de norma legal que criou os ilícitos de constitucionalidades, tal como o orçamento impositivopara cumprimento do plano de metas disposto na Lei Complementarn° 101/2000 (vide artigo 4º “usq” 10).
O resultado esperado com este trabalho é a apresentaçãode uma solução técnica para sanar os vícios ocultos existente no BGU, que consiste em atualizar e corrigir deficiências técnicas constantes nele para recuperação de ativos financeiros que poderão vir a gerar disponibilidade de caixa (lucros) no Balanço Geral da União. A permanecer a desídia sobre o trato do patrimônio público, o Brasil nunca vai conhecer a disponibilidade financeira ou lucro trilhardário que poderia estar discriminado em sua conta patrimonial, ficando evidenciado que a Gestão Pública está incompetente, não permitindo que o Brasil apresente lucro nas Demonstrações Contábeis Consolidadas, na Conta Patrimônio Líquido do BalançoGeral da União