- O artigo 7º §2º da LC116/03 autoriza a dedução de materiais da base de cálculo do ISS. Entretanto, em 14/03/23, no Resp 1916376, o STJ decidiu por unanimidade pela impossibilidade dessa dedução. Após a decisão supracitada, que fundamentação jurídica poderia ajudar o contribuinte a continuar deduzindo materiais?
- Na locação de bens móveis associada à prestação de serviços, o negócio jurídico pode ser fragmentado para a incidência do ISSQN apenas sobre a parcela relativa aos serviços?
- Os materiais empregados na prestação dos serviços descritos na lista anexa à LC116/03 estão sujeitos à incidência do ICMS? Qual é a jurisprudência atual sobre esse tema?
- Na hipótese de dedução de materiais da base de cálculo do ISSQN, que tipos de materiais podem ser deduzidos?
- Os materiais a serem empregados na prestação de serviços de construção estão sujeitos ao diferencial de alíquota do ICMS?
- Pode-se deduzir o valor das subempreitadas da base de cálculo do ISSQN?
- Nos casos em que um prestador é contratado para instalar portas, janelas, vidros, toldos, forros, divisórias, armários planejados, piscinas, spas ou outros produtos na construção ou reforma de um imóvel, qual é a espécie tributária aplicável? IPI e o ICMS? Somente o ISSQN? IPI e ICMS sobre o produto e ISSQN sobre os serviços? Deve-se emitir duas notas fiscais, uma referente aos serviços e outra relativa aos materiais?
- O ISSQN deve incidir sobre serviços voluntários ou realizados pelo proprietário?
- Como calcular a alíquota do ISSQN recomendável para uso em licitações públicas?
- A lista de serviços anexa à LC 116/03 é taxativa? Independentemente da taxatividade da lista, é possível tributar serviços que não estejam expressamente descritos na lista?
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O que você precisa saber sobre o ISSQN após a EC 132/23? Primeiro, o Imposto sobre Serviços somente será substituído pelo IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, a partir de 2032, daqui a quase 9 anos. Enquanto isso não acontece, convido-lhe a fazer um teste. Veja quantas perguntas abaixo você consegue responder: -
Os animais sofrem de estados emocionais negativos de forma parecida com os seres humanos e, desse modo, podem desenvolver estados patológicos que influenciam na sua saúde como um todo. Descubra o poder transformador das essências florais de Bach para o bem-estar dos animais! Em um mundo em que eles também enfrentam desafios emocionais, oferecerlhes alívio e cura é essencial. Com base em décadas de pesquisa e prática clínica, este livro é um guia abrangente para médicos veterinários e profissionais habilitados que desejam explorar o magnífico mundo dos florais de Bach. Com uma abordagem sólida e cuidadosa, você aprenderá a identificar e tratar estados emocionais negativos em animais, promovendo sua saúde e felicidade. Prepare-se para vivenciar resultados extraordinários e embarque nessa jornada encantadora rumo ao bem-estar animal. -
Leia este livro e conheça a história de como uma criança pobre, nascida em uma favela, conseguiu cumprir seu chamado, sua formação em bacharel em Administração de Empresas, visitar oito países da Europa, dois da América do Sul e um da América do Norte, além de conhecer nove capitais brasileiras e inúmeras cidades do interior do Brasil. Sinta-se emocionado com as maravilhas operadas por Deus durante esta trajetória de desafios, lutas e vitórias alcançadas. Este livro desafiará você, pastor, que ainda não teve a fé suficiente para construir sua igreja. Não existe impossível, somos nós quem limitamos o agir de Deus em nossas vidas! -
COMO TIRAR O BRASIL DA ARMADILHA DA RENDA MÉDIA Há 30 anos trabalho como jornalista e praticamente todas as entrevistas que fiz sobre economia passam pela discussão de por que o Brasil patina em conseguir maior produtividade, ficando cada vez mais para trás em relação aos países ricos. Estaremos condenados para sempre ao estigma de ser um país de renda média, uma vez que não conseguimos aumentar a produtividade do trabalho? José Ronaldo de Castro Souza Jr. e Fabio Giambiagi resolveram tirar a discussão da superfície e atualizá-la com alguns elementos, como a crise climática ou os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho, que não ajudam a tornar a resposta mais simples - pelo contrário. Para isso, reuniram um time dos sonhos de especialistas para esmiuçar cada um dos aspectos que travam o crescimento da produtividade no Brasil, da educação à insegurança jurídica, o que abarca gargalos tributários e regulatórios e o desafio da inovação tecnológica. É alentador ver que existe esse grau de produção de conhecimento a respeito de um tema crucial, mas um tanto desanimador ver o quanto essa discussão está distante da formulação de políticas públicas e das proposições legislativas. A reforma tributária do consumo recém-aprovada parece ser um passo, tardio, no sentido da melhora do ambiente que leve a uma maior produtividade, mas é preciso dar muitos outros - e rápido. Gestores, legisladores, em pregadores e trabalhadores que mergulharem nos 16 capítulos desta obra certamente sairão com um mapa a seguir. VERA MAGALHÃES -
“O Verdadeiro Líder Empresarial” trará uma visão diferenciada do que é ser líder e quais técnicas devemos adotar aos funcionários ruins que não podemos demitir, aos bons que não querem ser melhorados e àqueles de alta performance que, por muitas vezes, deixamos de lado. Você se questiona o tempo todo se utiliza a técnica certa ou se age por impulsividade. Assim, esta obra dará a você a base para o seu crescimento profissional: como resolver conflitos e quais os seus tipos, como melhorar a comunicação, como identificar os tipos de funcionários, qual é a rotina do líder e quais os colaboradores leais que devemos ter quando assumimos a liderança. Proteja-se como líder e busque as melhores técnicas através desse processo complexo, que é a liderança. Através desta obra, terá acesso às técnicas que todo líder precisa desenvolver diariamente, de forma objetiva e com ferramentas contextualizadas. Este livro o deixará capacitado para enfrentar muitos desafios na liderança. -
“Milagre na UTI” é baseado em fatos reais. Uma história de fé praticada por uma família simples. O intuito de escrevê-la foi para avivar a fé dos que perderam a esperança e para os que nunca usufruíram dela. Fé é ter certeza de coisas que desejamos e não temos, mas colocamos nossos pensamentos em prática até que aconteça. Deus não exclui ninguém da sua lista de milagre, Ele só precisa ver nossa fé em ação para realizar os nossos desejos, segundo a Sua vontade -
Trata-se de uma obra impactante, no sentido de remeter o leitor a uma realidade contemporânea, e prender sua atenção mesclando crítica implícita e intenso realismo no mesmo enredo. Há, em certas passagens, um tom até caricato de situações vividas, à revelia, por diversas pessoas no dia a dia de suas vidas severinas. O personagem central, Jeremias, é muito bem construído, sem que tenha sido necessário usar de narrativa dissertativa sobre ele. Suas ações o definem e representam um estereótipo comum em nossos dias. A ele se contrapõe, com maestria, o personagem Evandro. Os personagens coadjuvantes, quase invisíveis, compõem o recorte da realidade de forma intensa e perspicaz. É sutil e voraz ao mesmo tempo, por condensar com excelência uma crônica que recorta, com extrema elegância e realismo, o lado oculto de um preconceito que ainda vive em nossa sociedade. Sandra Cappellano Jornalista -
Fotossíntese do amor é uma coleção de poemas, cuja leitura nos encanta pela percepção da experiência vivida pelo autor na sua busca por um sentido afirmativo para a vida, transformando as adversidades sofridas em formas de amor, como: o amor pela família; o amor ao futebol e a outras brincadeiras infantojuvenis; o amor ao samba e à sua escola de coração, Acadêmicos do Salgueiro; o amor romântico e o amor natural. -
Procuro retratar como era a vida de um menino na década de 1950 e 60, as alegrias e tristezas da vida no campo e na cidade, labuta do dia a dia, festejos da cidade, família, amigos e modo de vida. Autor: Sebastião Vieira dos Santos Nascido em São Luiz do Paraitinga, estudou no Grupo Escolar Coronel Dom de Castro de São Luiz e morou no bairro do Turvo, zona rural, e na Rua do Carvalho, zona urbana, assim, participando da vida no campo e na cidade. -
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A obra “Os Desafios da Atividade Empresarial sob o Prisma da Advocacia Empresarial” oferece uma análise profunda e abrangente dos principais desafios enfrentados pelas empresas no cenário atual, através da perspectiva do Direito Empresarial. Sob o prisma do advogado empresarial com vasta experiência, explora os diversos aspectos jurídicos que impactam a atividade empresarial. Motivado pela necessidade de uma nova visão aos empresários e profissionais do direito empresarial, o autor se propõe a abordar temas complexos de forma acessível e informativa. Ao longo do livro, o leitor se deparará com várias tendências jurídicas e questões relevantes, com insights valiosos e estratégias para enfrentar os desafios empresariais com confiança e competência. Por meio de uma abordagem objetiva e fundamentada, a presente obra é uma leitura indispensável para empresários, executivos, advogados e estudantes de Direito interessados em compreender melhor as nuances legais e as melhores práticas para navegar no ambiente empresarial contemporâneo. -
“A matriz da vida” é um livro profundo, que nos conecta ao grande núcleo de toda a criação, mostrando que a simplicidade nos permite adentrar no universo do Uno, bem como se aproximar do Criador através de detalhes que, às vezes, nos passam por imperceptíveis. Somos um aglomerado de tantas vivências que, ocasionalmente, deixamos de perceber que estamos aqui somente de passagem, que tudo o que vivemos nesse mundo não passa de uma simples vírgula na eternidade. Não sei como você se encontra hoje, mas tenho certeza de que este livro será esteio aos seus dias. -
Tive a honra de ser chamada por Jesus Cristo, meu Salvador e Senhor, para conhecê-lo por seu infinito amor e graça. A cada dia, novas descobertas e alegrias de ver a bondade do meu Deus em minha vida. O que não era para ser mais, Deus tem feito ir além e multiplicado os dias, acrescentando vitória sobre vitória.